X recua, diz que regularizou situação e pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil

A OX, plataforma de mídia social de Elon Musk, apresentou nesta quinta-feira (26) petição ao Supremo Tribunal Federalista (STF), solicitando o desbloqueio de sua operação no Brasil. A empresa afirmou que cumpriu todas as exigências legais e apresentou documentos que comprovam a regularização da situação no país, depois a decisão de bloqueio imposta pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto.

A plataforma foi bloqueada depois X descumprir uma série de decisões judiciais e fechar suas operações no Brasil, sem nomear representante lítico. Na petição, a empresa incluiu a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Novidade Conceição porquê sua representante lítico no país, além de documentos que comprovam o cumprimento das regulamentações da Escritório Vernáculo de Telecomunicações (Anatel).

No documento entregue ao STF, os advogados de X afirmam que a empresa adotou “todas as medidas indicadas”, solicitando o restabelecimento da plataforma para usuários no Brasil. O pedido é assinado pelos advogados André Zonaro Giacchetta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer e Daniela Seadi Kessler.

“Ao apresentar os documentos, a X Brasil entende ter demonstrado (i) a regularidade da nomeação da Sra. Rachel de Oliveira Villa Novidade Conceição porquê representante lítico da X Brasil; (ii) a regularidade na outorga do poder ad judicia aos signatários; (iii) permanecer porquê sociedade ativa, regularmente constituída e com estância físico em endereço divulgado”, destaca a peça enviada ao STF.

Além da designação do seu novo representante lítico, X anexou transcrição da modificação do contrato social da empresa e certificado emitida pelo Banco Mediano que atesta a regularidade financeira da plataforma no país.

Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes resolver se a empresa cumpriu efetivamente todas as ordens judiciais. Se a resposta for positiva, a plataforma deverá ser desbloqueada.

Histórico de bloqueio
A ordem de bloqueio de X foi emitida no final de agosto, depois a empresa descumprir decisões judiciais relacionadas à remoção de perfis e conteúdos da plataforma. A decisão incluiu uma notificação à Anatel, exigindo a suspensão das operações da X no Brasil, muito porquê dos provedores de serviços de internet.

Na idade, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que X optou por ignorar as ordens do Judiciário brasílio, encerrando suas operações no país porquê forma de se esconder das decisões judiciais.

A Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Elon Musk, viu suas contas bloqueadas depois X trespassar do Brasil sem remunerar muro de R$ 18 milhões em multas. Inicialmente, a Starlink não havia bloqueado o entrada ao X para seus usuários, mas depois pagou as dívidas e suspendeu o entrada à plataforma.

Conflitos e controvérsias
A decisão de bloquear X ocorreu em meio a uma série de críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federalista, principalmente em relação à regulamentação das grandes tecnologias no Brasil. Musk usou plataforma própria para acusar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de increpação e sugeriu que as decisões judiciais teriam interferido no resultado das eleições que derrotaram Jair Bolsonaro.

Em meio à polêmica, Elon Musk também vazou e-mails internos de sua equipe jurídica para o jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que questionavam decisões do STF relacionadas à disseminação de notícias falsas na plataforma.

O incidente faz secção de um longo confronto entre Musk e o Judiciário brasílio, que envolve questões de soberania pátrio e da atuação de grandes empresas de tecnologia no país. Agora, o STF deverá resolver se X poderá retomar suas atividades no Brasil, depois a empresa satisfazer os requisitos legais.