A Percentagem da Câmara vota hoje uma proposta que termina com uma graduação de 6×1; entenda o que está em jogo

A Câmara dos Deputados, em Brasília, vota nesta quarta-feira (27) o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a graduação 6×1 e reduz gradativamente a jornada de trabalho no Brasil. O texto do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que conta com esteio do governo federalista, estabelece o passo para a graduação 5×2, mas cria uma exceção que retira o controle das horas trabalhadas dos profissionais com salários mais altos. A medida enfrenta potente resistência do setor produtivo e da oposição, que já organizam uma estratégia no Senado para atrasar a tramitação do projeto em ano eleitoral, apontando riscos de aumento de custos e demissões.

O termo da graduação 6×1 e as novas regras
Caso o relatório seja legalizado pelo Congresso Vernáculo, a jornada máxima de trabalho no país será reduzida em duas etapas, sem permitir redução nos salários dos trabalhadores. A atual fardo horária de 44 horas semanais será reduzida para 42 horas em seguida 60 dias da promulgação da modificação. O limite final de 40 horas semanais entrará em vigor 14 meses em seguida a publicação da norma, atingindo o objetivo em 2027.

Junto com a mudança na jornada de trabalho, a PEC institui a adoção da graduação 5×2, que garante a todos os trabalhadores o recta a dois dias de folga semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Esta deliberação entrará em vigor 60 dias em seguida a sua promulgação. No entanto, o trabalho aos domingos e feriados ainda é permitido para categorias essenciais e setores específicos, exigindo folgas compensatórias durante a semana ou remuneração horária em duplo.

Os limites de horas extras previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) permanecem inalterados, permitindo até duas horas adicionais por dia, com pagamento suplementar mínimo de 50%, ou adoção de banco de horas por meio de acordos e acordos coletivos.

A figura do “superempregado”
Um dos pontos mais polêmicos do parecer é a isenção do limite de jornada de trabalho e controle de jornada para um grupo específico de profissionais CLT. O texto estabelece que os trabalhadores com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite da Previdência Social, que hoje equivale a R$ 21.188,88, terão recta exclusivamente a dois dias de folga semanais, sem limite de horas diárias, salvo conformidade coletivo ou decisão do empregador.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estima que a medida atingirá até 434 milénio trabalhadores até dezembro de 2025. Desse totalidade, tapume de 190 milénio pessoas (0,7% dos trabalhadores formais) perderão o recta à proteção da jornada de trabalho garantida pela CLT. Os demais já ocupam cargos de gestão, que possuem regras próprias.

O relator da PEC, deputado Leo Prates, sustenta que a inovação visa combater a “pejotização”. Segundo o parlamentar, muitos profissionais dessa tira de renda atuam porquê Pessoa Jurídica (PJ) para fugir das limitações da CLT e acabam perdendo benefícios porquê 13º salário e previdência social. “Essa pessoa tem enormes qualificações. Se não gostar do contrato, vai procurar outro ocupação”, declarou Prates.

No entanto, a justificativa é refutada por especialistas. Para Nelson Marconi, doutor em economia e professor da Instalação Getúlio Vargas (FGV), a opção pelo regime PJ ocorre pela diferença tributária, e não pela jornada de trabalho. “Se houver uma vácuo tributária entre o regime CLT e o Pejot, seja MEI ou Simples, esse traje não levará as pessoas à CLT”, avaliou. O vice-diretor técnico do Dieese, Víctor Pagani, alertou sobre o risco da medida: “O mais grave é estabelecer essa redução da proteção trabalhista na esfera constitucional”.

Impacto poupado em debate
O embate em torno da PEC esbarra em projeções econômicas contrastantes. Do lado favorável, os defensores da proposta utilizam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de pesquisas universitárias que relacionam a redução da jornada de trabalho com a redução de problemas cardiovasculares, casos de burnout e aumento de produtividade. Um estudo histórico do Insper e da USP mostra que a última redução da jornada de trabalho no Brasil (de 48 para 44 horas, na dezena de 1980) não gerou aumento do desemprego.

Por outro lado, o setor empresarial alerta para um aumento de custos de milhares de milhões de dólares. Estudo da Confederação Vernáculo da Indústria (CNI) estima que o termo da graduação 6×1 poderá custar às empresas até 267,2 bilhões de reais anuais, o equivalente a 7% da folha de pagamento. As projeções do economista Daniel Duque, da FGV-Ibre, estimam a perda de 638 milénio empregos e uma queda de 0,7% no Resultado Interno Bruto (PIB). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê aumento nos custos trabalhistas de 7,84%.

Manobras no Senado e no cenário político
Enquanto o Palácio do Planalto trabalha para que a PEC seja promulgada em setembro, antes das eleições municipais, a oposição e empresários já trabalham para atrasar o cronograma no Senado Federalista.

O líder da oposição no Senado, Rogério Oceânico (PL-RN), descreveu o texto de Prates porquê “um sinistro” e um “delito contra o país”. Oceânico criticou a curta transição e a falta de remuneração para as empresas. “Esse exposição populista fácil é um cavalo de Tróia. Vai entrar no tecido social brasílio e implodir o país”, disse o senador, que negou que o concepção de empregados sem controle de jornada de trabalho seja da oposição.

A estratégia regimental da oposição no Senado passa por aproveitar ao supremo os prazos da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 30 dias para a sua estudo. A intenção é apresentar alterações em plenário, obrigando o texto a retornar à CCJ por mais 30 dias. O objetivo é atrasar a votação para agosto e forçar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, inviabilizando o calendário do governo.

Ao mesmo tempo, representantes da indústria e do transacção iniciaram um encontro corpo a corpo com os senadores. Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os empresários pediram mais tempo para debate. “Leste relatório é inaplicável na prática; não há porquê ele ser adotado”, afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

Alcolumbre, cônscio de que a redução da jornada de trabalho é uma tarifa muito popular em ano eleitoral, disse aos aliados que pretende adotar um rito normal na Câmara: sem a rapidez exigida pelo governo, mas sem vagar a ponto de impedir a aprovação da material em 2026. A definição solene do rito no Senado deverá ocorrer em reunião de líderes na próxima semana.