Câmara aprova termo da graduação 6×1 e jornada de trabalho de 40 horas sem redução salarial; A bancada do ES vota em prol

A Câmara dos Deputados aprovou, por volta da meia-noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Modificação da Constituição (PEC) 221/19, que elimina a jornada de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal no Brasil de 44 para 40 horas. A aprovação da material, que estabelece a manutenção integral dos salários, ocorreu por ampla maioria: foram 472 votos em prol e 22 contra no primeiro vez, e 461 votos contra 19 no segundo vez. A proposta agora será enviada ao Senado Federalista para ulterior estudo e votação.

A mudança histórica nas leis trabalhistas foi verosímil graças a um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O documento unificou a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP). A medida teve poderoso pedestal do governo federalista e de grande secção da oposição, incluindo parlamentares do PL.

Votação da bancada capixaba
No Espírito Santo, a aprovação contou com totalidade pedestal da bancada federalista na Câmara. Os 10 deputados capixabas registraram voto favorável à medida nos dois turnos de deliberação.

Veja porquê votaram os deputados do ES:
Amaro Neto (PP) – Sim
Da Vitória (PP) – Sim
Evair de Melo (Republicanos) – Sim
Gilson Daniel (Podemos) – Sim
Gilvan da Federalista (PL) – Sim
Helder Salomão (PT) – Sim
Jack Rocha (PT) – Sim
Messias Donato (União) – Sim
Paulo Foletto (PSB) – Sim
Victor Linhalis (PSB) – Sim

Regras de transição e novidade graduação 5×2
A implementação da novidade viagem não será imediata. O texto ratificado, em seguida conciliação entre o governo federalista e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê um cronograma de adaptação para empresários de até 14 meses em seguida a promulgação da PEC.

O cronograma de transição funcionará da seguinte forma:

• Depois 60 dias: A jornada de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais. Entra em vigor o horário obrigatório de cinco dias de trabalho com dois dias de folga (5×2).
• Depois 14 meses: Doze meses em seguida o início do período de 42 horas, a jornada de trabalho é definitivamente reduzida para 40 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.

Durante o período transitório, a duração diária de trabalho poderá ultrapassar oito horas para acomodar as horas da novidade graduação, sem que esse excesso seja pago a título de horas extraordinárias, desde que negociado em conciliação ou convenção coletiva. Os atuais acordos coletivos expirarão 60 dias em seguida a publicação da modificação.

O que muda na prática?
A PEC estabelece que as duas folgas semanais devem vir acompanhadas de pelo menos um folga, preferencialmente aos domingos. É permitido trabalhar aos domingos, principalmente para categorias essenciais. Nestes casos, a empresa deverá organizar graduação de turnos com folga compensatória em outro dia da semana. Caso não haja remuneração prevista no conciliação, as horas trabalhadas no domingo deverão ser pagas em duplo.

O texto também insere na Constituição a figura dos “superempregados”, profissionais com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,88 (equivalente a duas vezes e meia o limite do INSS). Para leste grupo não haverá controlo de viagens, embora também beneficiem da novidade graduação. Os trabalhadores que já trabalham 40 horas ou menos semanais não sofrerão novidade redução.

O cláusula 5º da modificação estabelece ainda que uma lei complementar poderá produzir medidas transitórias e incentivos para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.

Impacto político
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais para descrever a aprovação porquê uma “conquista histórica e civilizatória”.

“Mais do que horas de trabalho, estamos devolvendo ao trabalhador o recta de estar com a família. afirmou o presidente, agradecendo a Hugo Motta pela liderança.

O presidente da Câmara, por sua vez, destacou os pilares da negociação: “Tratei três pilares porquê inegociáveis ​​para esta Câmara e para o governo federalista: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, dois dias de folga e manutenção do salário dos trabalhadores.”

No plenário, a deputada Dandara (PT-MG) relembrou sua experiência no negócio: “Eu sei porque vivi isso. Eu sei que a graduação 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é uma questão de tempo, é simplesmente uma questão de vida.” A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a taxa é uma reivindicação antiga dos sindicatos.

Próximos passos e PEC opção no Senado
Para entrar em vigor, o texto precisa ser ratificado pelo Senado em duas votações, com pelo menos 49 votos em prol. O procedimento dependerá da agenda definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem sido pressionado por setores do empresariado a atrasar a estudo, argumentando contra a discussão durante o período eleitoral.

O ministro do Trabalho, Luiz Marítimo, indicou que o governo buscará o diálogo com Alcolumbre: “O Senado também terá a sabedoria de ouvir o clamor da sociedade brasileira.” Segundo o Instituto Datafolha, em pesquisa realizada em março, 71% da população apoiava o termo da graduação 6×1.

Ao mesmo tempo, a oposição já está articulada na Câmara Subida. Um grupo de 36 senadores apresentou a PEC 12/2026 na madrugada desta quinta-feira (28). Liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo, incluindo Flávio Bolsonaro (PL), e elaborada no gabinete de Rogério Marítimo, a proposta opção permite definir a jornada de trabalho através de um “conciliação contratual direto e livre” entre empregado e empregador, tendo precedência sobre a negociação coletiva. O texto da oposição também estabelece que salários e benefícios (porquê férias e salário 13) sejam proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.