Alcolumbre envia texto de oposição à CCJ em manobra contra termo da graduação 6×1

O presidente do Senado Federalista, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta quinta-feira (28) à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição porquê contraponto ao termo da graduação 6×1. Protocolada na madrugada com assinatura de 36 senadores, a iniciativa procura obrigar o texto original a retornar à Câmara dos Deputados e atrasar, na medida do verosímil, a tramitação da redução de jornada aprovada no plenário daquela Câmara na última quarta-feira (27).

O padrão de oposição e a pronunciação no Congresso
A PEC da oposição altera o item 7º da Constituição para permitir que os trabalhadores escolham entre o regime tradicional, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e um padrão de jornada de trabalho maleável fundamentado nas horas trabalhadas.

A pronunciação do novo texto foi anunciada pelo deputado federalista Marcel van Hattem (Novo-RS) enquanto a Câmara ainda votava a PEC que reduz a jornada de trabalho. O parlamentar afirmou que se reuniu com o presidente do Senado, que prometeu levar a proposta à CCJ mal for apresentada. Inicialmente, a assessoria de Alcolumbre negou que ele tivesse concordado em ditar a medida.

“Esta PEC, no entanto, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de determinar quantas horas e quando quer trabalhar, porquê acontece nos países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhores salários”, declara Marcel van Hattem.

A proposta de jornada maleável foi apresentada durante as discussões na Câmara, mas foi rejeitada pelo relator do texto, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O plenário da Câmara optou por ratificar a PEC que reduz o limite constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo regime de dois dias de folga.

Crise com o Planalto e saudações aos adversários
A decisão de Alcolumbre de progredir com o texto ocorre em meio a tensões em sua relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tensão foi motivada pela recente repudiação, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federalista (STF). Nos bastidores, a roboração do projeto é vista porquê um meneamento direto do Amapá à oposição.

Apesar da medida, o envio do documento não impossibilita a tramitação do termo da graduação 6×1, que é tratada porquê prioritária pelo governo Lula e ainda aguarda envio solene da Câmara ao Senado.

Procedimento eleitoral e impacto
Com a chegada da PEC opção à CCJ, caberá ao presidente do colegiado, senador governista Otto Alencar (PSD-BA), determinar sobre a eleição do relator e o cronograma de trabalho da percentagem.

Alcolumbre tem evitado fazer declarações públicas sobre o termo do 6×1. Os interlocutores do parlamentar, porém, garantem que, apesar dos atritos com o Palácio do Planalto, ele não deverá impor entraves estruturais à material originária. A expectativa dos aliados é que o texto não tramite diretamente no plenário do Senado, mas sim seja considerado por comissões permanentes, porquê a CCJ e a Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE). O cronograma também deve incluir a realização de audiências públicas para debater o tema entre os senadores.

Embora os apoiadores de Bolsonaro queiram que a PEC seja arquivada ao final do 6×1, a possibilidade é considerada remota no Senado. A avaliação interna é que o projeto conta com vasto base popular e que travar seu curso poderá promover desgaste eleitoral, prejudicando diretamente os senadores que concorrerão à reeleição nas urnas em outubro. Com isso, a perspectiva é que a proposta avance e seja definida antes das eleições, cenário que atende às expectativas do governo federalista.