Recall de veículos: o que é e como consultar

O recall corrige defeitos que podem colocar em risco a segurança. Saiba como consultar se o seu veículo tem convocação pendente.

Fabricantes de veículos, às vezes, descobrem defeitos em peças ou sistemas depois que os carros já foram vendidos. Quando esses problemas podem afetar a segurança, a empresa deve convocar os proprietários para fazer o reparo. Esse procedimento é chamado de recall. Entenda como funciona, como consultar e quais são os seus direitos.

O que é recall

Recall é o chamamento feito pelo fornecedor para corrigir um defeito em um produto que já está no mercado e que pode representar risco à saúde ou à segurança do consumidor. No caso dos veículos, pode envolver itens como freios, airbags, cintos de segurança, sistemas elétricos ou de combustível.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece, no artigo 10, § 1º, que o fornecedor que, depois de colocar o produto no mercado, tomar conhecimento de sua periculosidade deve comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, por meio de anúncios publicitários. O § 2º determina que esses anúncios sejam veiculados na imprensa, no rádio e na televisão, às custas do fornecedor.

O reparo do recall é gratuito para o consumidor, porque se trata da correção de um defeito do produto.

Como saber se o seu carro foi convocado

Além dos anúncios e das comunicações enviadas pelo fabricante, o proprietário pode consultar a situação do veículo pelos canais oficiais:

• Portal de Serviços da Senatran: com login gov.br, na área de veículos, há a opção de consultar recall pendente, informando dados como chassi ou placa;
• aplicativo Carteira Digital de Trânsito: ao selecionar o veículo, é possível verificar a existência de recall;
• site e central de atendimento do fabricante: geralmente permitem a consulta pelo número do chassi.

Vale manter os dados de contato atualizados junto à fabricante e ao órgão de trânsito para receber as comunicações.

O que fazer se houver recall

1. Agende o atendimento em uma concessionária ou oficina autorizada indicada pelo fabricante;
2. Leve o veículo na data marcada;
3. Guarde o comprovante do serviço realizado.

O consumidor não deve pagar nada pelo reparo relacionado ao recall. Se houver cobrança indevida ou recusa no atendimento, é possível reclamar.

Recall e licenciamento

O Código de Trânsito Brasileiro, com mudanças feitas pela Lei nº 14.071/2020, passou a prever consequências para recalls não atendidos. Pelas regras, o recall não atendido no prazo de um ano, contado da comunicação ao proprietário, passa a constar no documento do veículo, e o licenciamento fica condicionado à comprovação do atendimento. Por isso, é importante não deixar o chamado para depois.

Comprou um carro usado?

Quem compra um veículo usado também deve verificar se há recall pendente. O direito ao reparo gratuito acompanha o veículo, independentemente de quem seja o proprietário.

Por que atender ao recall

O principal motivo é a segurança. Defeitos em itens como freios e airbags podem causar acidentes graves. Atender ao recall protege o motorista, os passageiros e as demais pessoas no trânsito.

Onde reclamar

Se tiver problemas com o atendimento, o consumidor pode:

• registrar reclamação no Procon do seu estado ou município;
• usar a plataforma consumidor.gov.br;
• procurar o fabricante pelos canais de atendimento e ouvidoria.

Segurança em primeiro lugar

Consultar periodicamente a existência de recall é um cuidado simples, que pode evitar acidentes. Mantenha seus dados atualizados e atenda às convocações assim que possível.

Fontes: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), artigo 10; Código de Trânsito Brasileiro, artigo 131, com redação da Lei nº 14.071/2020; Governo Federal, serviço “Realizar consulta sobre recall de veículos”; Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Imagem de capa: Nate Biddle / Pexels (Licença Pexels)