Percentagem da Câmara aprova texto-base da PEC que acaba com a graduação 6×1; confira os próximos passos

A percentagem peculiar da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada de trabalho de seis dias trabalhados para um dia de folga (6×1) e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Com 34 votos em prol e quatro contrários, o pintura endossou o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A material, impulsionada por um concórdia entre o governo federalista e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tramitou rapidamente e segue para o plenário da Câmara, onde serão necessários 308 votos em dois turnos para progredir ao Senado.

A aprovação encerra a período de percentagem de duas propostas originais debatidas, pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que previam originalmente a jornada de 36 horas. O concórdia final fixou o limite em 40 horas semanais e oito horas diárias, garantindo aos trabalhadores o recta a dois dias de folga remunerados por semana, um dos quais preferencialmente ao domingo.

Para o palestrante do matéria, a mudança representa um marco. “Estamos fazendo a maior reforma deste país, que está reformando a vida do povo brasílio. Garantindo mais tempo para as famílias, pais e mães se dedicarem aos filhos”, declarou Léo Prates.

Porquê funcionará a transição
O principal ponto de debate entre parlamentares, governo e representantes do setor produtivo foi o prazo para as empresas se adaptarem às novas regras. A PEC aprovada não prevê redução salarial e estabelece a implantação da novidade jornada de trabalho em duas etapas:

• Primeira lanço (60 dias depois a promulgação): A graduação 6×1 é abolida e a jornada máxima de trabalho é reduzida para 42 horas semanais. Acordos e acordos coletivos incompatíveis com a novidade norma perderão involuntariamente a validade, o que exigirá novas negociações.
• Segunda lanço (12 meses depois a primeira redução): O limite da jornada de trabalho será definitivamente fixado em 40 horas semanais.

“Também temos 60 dias para rever os acordos coletivos, não podemos nos apropriar antes. Não podemos destruir todo o setor produtivo do nosso país. Quanto menos tempo damos, enfraquecemos o instrumento de negociação coletiva”, Prates justificou o prazo estipulado.

Os trabalhadores terceirizados contratados por órgãos públicos terão regra dissemelhante: o favor da redução só será guardado depois a renovação do contrato ou 12 meses depois a promulgação da PEC. Ou por outra, a proposta prevê que uma futura lei complementar poderá estabelecer medidas de remuneração para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas.

Exceções à regra
O texto reconhecido elimina do novo limite de controle de jornada e horário os trabalhadores que possuem ensino superior completo e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o limite do INSS, muro de R$ 21,8 milénio. Segundo o relatório, a exclusão visa combater a “pejotização” e dar maior liberdade aos profissionais de subida renda, que só terão recta à garantia de dois dias de folga semanais.

Conflito político e manobras na percentagem.
O trabalho da percentagem peculiar, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), foi marcado pelas estratégias regimentais da oposição. O Partido Liberal (PL), que vinha criticando a PEC e apontando riscos econômicos, apresentou requerimento solicitando a adoção de jornada de trabalho de quatro dias de trabalho e três dias de folga (4×3), com efeito subitâneo e sem período de transição.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), explicou o objetivo da manobra antes do plenário: “O PT terá que explicar aos trabalhadores porque é contra a redução imediata da jornada de trabalho.” A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também cobrou contra a base governista: “Portanto, vamos ver uma vez que isso acontece, já que o Governo está apostando tudo no aumento da produtividade, dizendo que isso não terá nenhum impacto econômico nas empresas”.

A base do governo reagiu. O deputado Rogério Correia (PT-MG) descreveu a ação do PL uma vez que um “ilusão” e uma “cortinado de fumaça para quem é contra”. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) descreveu o ataque uma vez que uma tática sem efeito prático. “É uma manobra política inócua. A classe trabalhadora, que sabe que é demagogia, não ganha e perde uma secção da sua base real, os liberais e os empresários”.

Autora de uma das propostas originais, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) reiterou a resguardo da adoção da jornada de trabalho de quatro dias com três dias de folga (4×3), mas criticou a tática utilizada pela oposição dentro da associação. O parlamentar sustentou que a manobra do Partido Liberal (PL) foi cumprida “de forma precipitada” com o objetivo de “atrapalhar e prejudicar a conquista que os brasileiros terão hoje”.

O deputado também culpou a própria oposição pela exiguidade da graduação 4×3 no texto final. “Se hoje não votamos a graduação 4×3 é porque ocuparam os plenários para proferir que o término da graduação 6×1 era um sem razão e para mentir aos trabalhadores que haveria redução do ofício e queda do PIB”, enunciado.

Na prática, o pedido apresentado pelo PL foi neutralizado por uma decisão regulatória do presidente da percentagem, que orientou a votação em primeiro lugar no parecer do relator, Leo Prates. Revalidado o texto-base do relator, o pedido de preferência da oposição ficou involuntariamente inadmissível.

Durante as discussões finais da PEC na percentagem, Erika Hilton conversou ao lado de Rick Azevedo, vereador carioca considerado o idealizador da mobilização popular em torno do tema e que, na véspera, anunciou sua candidatura a deputado federalista. Ao resgatar a origem do movimento, o deputado afirmou: “Foi a dor de um ‘contador bicha’ e a pendência de uma travesti que tirou o término da graduação 6×1.”

Próximas etapas
Para agilizar a votação no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões extraordinárias e relâmpago, uma das quais durou exclusivamente oito minutos, com o objetivo de antecipar os prazos legais das sessões de escrutínio motivadas por pedido prévio de revisão.

A proposta deverá ser analisada no plenário da Câmara nesta quarta-feira. Os deputados devem concordar um pedido de suspensão do pausa lícito de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de votação. Caso seja aprovada por pelo menos 308 deputados federais nas duas votações, a PEC será enviada ao Senado Federalista, onde precisará do base de 49 dos 81 senadores para ser promulgada definitivamente e inserida na Constituição Federalista.