Convenção de Mariana garante novo investimento de R$ 101,6 milhões para 11 cidades do ES

A participação efetiva do Governo do Espírito Santo no conformidade de renegociação do sinistro ambiental de Mariana está garantindo importantes recursos na espaço de Saúde para as 11 cidades mais impactadas do Espírito Santo. No contextura do Programa Próprio de Saúde Rio Rebuçado (PES Rio Rebuçado), coordenado pelo Governo Federalista, um novo aporte financeiro, no valor de R$ 101,6 milhões, será transferido para ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nessas regiões.

Os 11 municípios capixabas atendidos pelo PES Rio Rebuçado são Anchieta, Aracruz, Ordinário Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Em 2025, os municípios já receberam o primeiro aporte, no valor de R$ 219 milhões. Agora, com a publicação da portaria do Ministério da Saúde na segunda-feira (8), está autorizado o novo repasse, no valor de R$ 101,6 milhões.

O investimento totalidade para essas cidades, previsto no Incluído 8 do Novo Convênio do Rio Rebuçado, será de R$ 700 milhões, destinados a financiar políticas e ações exclusivas para a Saúde nos próximos anos.

No Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Rebuçado (Serd), em conjunto com a Secretaria de Saúde (Sesa), proporcionou alinhamento institucional e técnico para que esses municípios elaborassem e apresentassem seus Planos Municipais de Saúde, atendendo às diretrizes de governança do Novo Convenção. Os recursos estão sendo transferidos da União para os municípios por meio de cronograma financeiro previsto nesses planos.

Os documentos foram aprovados na Percentagem Próprio Tripartite (CET) em 2025, e o diagnóstico contempla quatro eixos analíticos: perfil demográfico e socioeconômico, perfil epidemiológico, rede de atenção e principais desafios. Os planos de ação municipais serão incluídos nos Relatórios Anuais de Gestão e avaliados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. Concluídas essas etapas, o Ministério da Saúde repassa os recursos para cada município.

VALORES DA NOVA CONTRIBUIÇÃO PES RIO DOCE (2026):

• Anchieta – R$ 1,7 milhão
• Aracruz – R$ 8,6 milhões
• Ordinário Guandu – R$ 8,8 milhões
• Colatina – R$ 13,6 milhões
• Conceição da Barra – R$ 5,9 milhões
• Fundão – R$ 2,4 milhões
• Linhares – R$ 13,7 milhões
• Marilândia – R$ 1,6 milhão
• São Mateus – R$ 18,6 milhões
• Serra – R$ 21,9 milhões
• Sooretama – R$ 4,8 milhões
• Totalidade: R$ 101,6 milhões

Essas cidades poderão utilizar os R$ 700 milhões do PES Rio Rebuçado para fortalecer e ampliar a Assistência à Saúde, a Vigilância Sanitária, a infraestrutura, a melhoria das práticas de gestão, as ações de perceptibilidade e ciência de dados, os serviços digitais de saúde, a capacitação e a instrução continuada.

Para a secretária de Estado da Recuperação do Rio Rebuçado, Margareth Saraiva, a união de esforços entre os municípios, o Governo do Estado e a União pode promover o fortalecimento do SUS nos territórios afetados. “Essa convergência de estratégias amplia a capacidade de resposta, qualifica a assistência e reforça a vigilância em saúde nos 11 municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem. A Serd atua nesse compromisso federativo que prioriza a reconstrução dos territórios, a proteção das populações atingidas e a consolidação de um SUS mais resiliente, pronto para enfrentar desafios complexos e prometer uma assistência contínua e de qualidade”afirmou a secretaria.