Deputados do ES retiram base a emendas que adiam termo da graduação 6×1; Donato e Evair mantêm assinatura

Os deputados federais do Espírito Santo, Amaro Neto e Da Vitória, ambos do PP, apresentaram requerimentos à Câmara dos Deputados, em Brasília, para retirada de assinaturas duas emendas que modificam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho e o termo da graduação 6×1. Os pedidos de retirada foram registrados na quarta-feira (20), em seguida a repercussão de que os textos apoiados poderiam prorrogar as mudanças por até 10 anos e permitir jornada de trabalho de até 52 horas semanais. Com apelos à retirada, as emendas continuam contando com o base de somente dois deputados federais capixabas: Evair de Melo (Republicanos) e Messias Donato (União Brasil).

A aposentadoria de Amaro Neto e Da Vitória
A mudança de posicionamento dos deputados do PP ocorre em seguida os nomes dos parlamentares aparecerem entre os signatários das emendas apresentadas na última quinta-feira (14) pelos deputados Tião Medeiros e Sérgio Turra. Em nota conjunta enviada à prelo nesta quinta-feira, os deputados afirmaram que com a retirada de assinaturas buscam evitar “más interpretações” sobre seus posicionamentos.

“A decisão foi tomada para evitar interpretações equivocadas sobre a posição dos parlamentares, que deixam evidente que são em prol da PEC e votarão pela aprovação da proposta”, diz o expedido.

Na terça-feira (19), os deputados haviam enunciado que assinaram as emendas para permitir a discussão do tema na Percentagem Peculiar da Câmara e prometer mais tempo para as empresas se adaptarem. Na novidade revelação reiteraram que o debate sobre a redução da jornada de trabalho é “legítimo, necessário e necessário para continuar no Congresso Pátrio, sempre com responsabilidade e espaçoso diálogo.”

Os parlamentares afirmaram ainda que qualquer mudança no protótipo de trabalho deve ser construída “ouvir os trabalhadores, especialistas e setores envolvidos, garantindo a segurança do ofício, da renda familiar e da economia.”

Messias Donato mantém assinatura e alega “notícias falsas”
Ao contrário dos colegas de bancada, o deputado Mesías Donato optou por manter a assinatura e desmentir as reportagens que indicavam seu base às emendas, chamando as publicações de “notícias falsas”.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado negou responsabilidade por qualquer voto contra os trabalhadores. “Nunca votei pela ampliação da jornada de trabalho para 52 horas nem pela proibição da PEC por 10 anos. Isso é moca. Sou em prol do termo da graduação 6×1”, disse. enunciado. O deputado sustentou que a emenda era “somente uma sugestão”, necessária para debate em comissões, em resguardo das micro e pequenas empresas. “Por isso manifestar que sou contra a PEC 6×1 é pusilanimidade, pois ela ainda não foi votada, é só uma falácia eleitoral”, ele concluiu.

A posição do deputado, porém, entra em conflito com o rito legislativo. Na verdade, Donato não “votou” em prol das alterações, uma vez que a material nem sequer chegou à temporada de votação nas comissões ou no plenário. Porém, de concordância com o regimento interno da Mansão, o ato de assinar uma Emenda à Constituição não é um mero procedimento: é um requisito que exige quórum mínimo de 171 assinaturas para que um texto mútuo ganhe vida e comece a tramitar. Sem esse base, as alterações seriam sumariamente arquivadas.

Até o início da tarde desta sexta-feira (22), as propostas ainda eram assinadas pelo parlamentar.

O teor das alterações.
A PEC original, atualmente em tramitação na Câmara, prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. As alterações sugeridas pelos deputados do Sul do país, porém, alteram o limite de 44 para 40 horas semanais e estabelecem uma série de exceções.

Ambos atendem diretamente às demandas dos empresários e estabelecem condições rígidas para a implementação da novidade jornada.

Apoiada em 176 assinaturas (o mínimo exigido é 171), a proposta do deputado Sérgio Turra (PP-RS) tem uma vez que foco a geração de um longo período de transição, vinculado a gatilhos econômicos, e flexibilidade por meio de acordos diretos. O texto fornece:

• Diferimento de 10 anos: A redução da jornada de trabalho só entraria em vigor uma dezena em seguida a promulgação da PEC.
• Ativador de Produtividade: A implementação está condicionada ao cumprimento de “metas nacionais de produtividade”, que ainda deverão ser estabelecidas no porvir, além da exigência de aprovação de leis complementares que criem regras de transição.
• Viagens de até 52 horas: O texto privilegia a negociação entre empregadores e empregados. Permite que a jornada de trabalho definida em concordância individual ou concordância coletivo ultrapasse em até 30% o novo limite constitucional proposto. Uma vez que a própria mudança estabelece o limite universal de 40 horas, o aumento de 30% permite, na prática, jornadas de até 52 horas semanais.
• Perdão fiscal e flexibilidade trabalhista: Em troca de os empresários reduzirem o impacto financeiro da mudança, a modificação estabelece incisão de 50% na alíquota de imposto das empresas ao FGTS (de 8% para 4%). Propõe também isenção temporária da imposto previdenciária da empresa, atualmente de 20% sobre a folha de pagamento, para novos funcionários admitidos em seguida a redução da jornada de trabalho.

Protocolo com 171 assinaturas, a sugestão de Medeiros funciona de forma setorial, protegendo atividades econômicas específicas da redução da jornada de trabalho. Os pontos centrais são:

• Exceção para atividades essenciais: Propõe a manutenção do atual limite de 44 horas semanais para setores cuja interrupção ou restrição abrupta, segundo o responsável, possa comprometer a vida e o bem-estar da população.
• Setores blindados: A lista inclui saúde, segurança, mobilidade/transportes, vigor, logística, fornecimento, cultivação, ordem pública e infraestruturas críticas.
• Tratamento diferenciado: Defende regras especiais e mais brandas para micro e pequenas empresas, argumentando que 97% das empresas no Brasil pertencem a esta categoria e seriam seriamente afetadas.

Para justificar isso, os autores das alterações argumentam que a implementação imediata causaria impactos repentinos, potencialmente gerando custos mais elevados, pressão sobre a inflação e instabilidade jurídica.

Pressão e fala do setor empresarial
As emendas não nasceram isoladamente, mas refletem o intenso lobby do setor empresarial no Congresso Pátrio. Fábio Pina, economista da Federação do Transacção de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), confirmou publicamente que as propostas da entidade foram adotadas pelos gabinetes parlamentares.

A reclamação meão do empresariado é a imposição de um protótipo único por segmento do Estado. “As modificações que solicitamos aos diferentes órgãos tiveram tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, tratamento tributário diferenciado para empresas com quatro funcionários, tratamento setorial diferenciado e mantendo a questão da negociação coletiva”, Pina detalhou. “A questão da graduação para nós é uma interferência enorme do Estado.”

O oração é repercutido por parlamentares do Centrão e da direita. O deputado Zé Trovão (PL-SC) apoiou o guia patronal, qualificou o debate uma vez que “populismo” e foi além, sugerindo a extinção do atual protótipo trabalhista: “O protótipo mais adequado hoje para o Brasil era ter o termo da CLT e poder fazer isso por meio de contratação por hora.”

Próximos passos na Câmara
O impasse gerado pelas condições de transição entre a jornada de trabalho de 44 e 40 horas semanais levou ao protelação da apresentação do parecer do relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A publicação, inicialmente prevista para quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). No parecer, o relator definirá se cumprirá ou não o prazo e as condições sugeridas nas alterações.

Para chegar a um consenso sobre o texto, Prates, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do governo federalista terão que dialogar ao longo deste termo de semana. A perspectiva atual é que a proposta seja colocada em votação na quinta-feira (28).